Legislação

GERAL

PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL

  • Resolução n.º 4/1996/CONSU – Aprova o regimento de Admissão, Promoção e Aperfeiçoamento do Pessoal Docente – RAPAPD. (revogada pela Resolução nº 15/2015/CONSU)
  • Lei n.º 12.772/2012 – Estruturação do Plano de Carreira do Magistério Federal.
  • Lei n.º 12.863/2013 – Altera a Lei n.º 12.772/2012.
  • Resolução Conjunta n.º 1/2014/CEPE/CONSU – Estabelece os parâmetros normativos específicos para fins de promoção à Classe E, com denominação de Professor Titular, da Carreira de Magistério Superior e à Classe Titular da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico da UFV.
  • Resolução n.º 6/2015/CONSU – Aprova o regulamento do processo de avaliação para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos docentes da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) da Universidade Federal de Viçosa.
  • Resolução nº 15/2015/CONSU – Aprova o Regimento de Admissão, Progressão, Promoção e Aperfeiçoamento do Pessoal Docente (RAPPAD).

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

CONCURSO PÚBLICO E PROVIMENTO

PGP – Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

Centro de Vivência, s/n – 3º andar – Campus Universitário

Universidade Federal de Viçosa, Viçosa-MG – CEP: 36570-900

Tel.: (31) 3899-2400 – Fax: (31) 3899-2860

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